Que importância estratégica atribui à criação da nova NUT II Oeste e Vale do Tejo no contexto do desenvolvimento regional e da competitividade do território?

A criação da nova NUTS II Oeste e Vale do Tejo tem uma importância estratégica muito significativa, porque permite dar expressão estatística, institucional e política a um território com identidade própria, forte potencial económico e uma posição geográfica absolutamente central no país.

Não estamos perante uma simples alteração administrativa ou estatística. Estamos perante uma oportunidade para afirmar um território que reúne o Oeste, a Lezíria do Tejo e o Médio Tejo, com complementaridades muito relevantes entre territórios atlânticos, rurais, urbanos, industriais, agrícolas, logísticos, turísticos e de inovação. Esta nova escala permite olhar para o território de forma mais integrada e coerente, reforçando a sua capacidade de planeamento, de afirmação externa e de construção de respostas comuns.

O Oeste e Vale do Tejo é um território de charneira: articula-se funcionalmente com a Grande Lisboa e a Península de Setúbal, mas tem dinâmicas próprias, ativos endógenos muito fortes e uma base empresarial diversificada. A sua afirmação como NUTS II permite reforçar a importância da competitividade regional, de aumentar a visibilidade dos seus desafios específicos e de estruturar melhor as políticas públicas de desenvolvimento, coesão, mobilidade, qualificação e sustentabilidade.

Para a CCDR Lisboa e Vale do Tejo, esta nova configuração constitui uma oportunidade para aprofundar uma visão regional mais equilibrada, capaz de reconhecer a diversidade da Região de Lisboa e Vale do Tejo e, ao mesmo tempo, valorizar as interdependências entre os seus diferentes territórios.

De que forma esta nova configuração territorial poderá potenciar uma maior capacidade de captação de investimento e acesso a instrumentos de financiamento europeu?

A nova configuração territorial pode potenciar a captação de investimento e o acesso a financiamento europeu em três dimensões essenciais.

Em primeiro lugar, permite reforçar a visibilidade estatística e estratégica do Oeste e Vale do Tejo. A escala NUTS II é particularmente relevante no contexto das políticas regionais europeias, pois é uma referência usada para análise socioeconómica, planeamento regional e enquadramento das políticas de coesão. A própria União Europeia utiliza a classificação NUTS para estruturar estatísticas regionais e enquadrar políticas regionais, sendo a NUTS II uma escala central para esse efeito.

Em segundo lugar, esta nova configuração favorece a construção de uma carteira integrada de projetos estruturantes, com maior coerência territorial e maior capacidade de atrair financiamento nacional e europeu. Projetos nas áreas da mobilidade, transição energética, gestão da água, inovação empresarial, digitalização, qualificação, valorização dos recursos endógenos e internacionalização ganham outra força quando são pensados à escala de uma região funcional.

Em terceiro lugar, permite preparar melhor o território para os próximos ciclos de programação europeia. No atual período 2021-2027, as alterações NUTS são muito relevantes para termos dados concretos para defender as diferentes necessidades do nosso território e, com isso, a preparação estratégica futura e para a capacidade de afirmação do território no contexto europeu.

É também muito importante valorizar instrumentos já em curso, como a Intervenção Integrada de Base Territorial do Oeste e Vale do Tejo, que permite trabalhar de forma articulada agendas estratégicas de inovação, sustentabilidade ambiental, digitalização, capacitação e coesão social. A recente afirmação do território em Bruxelas é outro sinal relevante: aproximar o Oeste e Vale do Tejo dos centros de decisão europeus, das redes internacionais e das oportunidades de financiamento é um passo muito positivo para transformar potencial em projetos concretos.

Quais considera serem os principais desafios da região em matéria de coesão territorial, inovação, qualificação e sustentabilidade?

Os desafios são diversos, mas estão profundamente interligados.

Em matéria de coesão territorial, o principal desafio é garantir que o desenvolvimento chega a todos os territórios, combatendo assimetrias internas e promovendo melhores condições de acesso a serviços, mobilidade, habitação, equipamentos, conectividade digital e oportunidades de emprego. O Oeste e Vale do Tejo integra territórios com perfis muito distintos e, dessa forma, exige políticas públicas diferenciadas mas articuladas.

Na inovação, o desafio passa por reforçar a ligação entre empresas, instituições de ensino superior, centros tecnológicos, laboratórios colaborativos, municípios e associações empresariais. Este território tem uma base económica muito rica, mas precisa de acelerar a transferência de conhecimento para as empresas, a digitalização dos processos produtivos, a incorporação de tecnologia e a criação de mais valor acrescentado.

Na qualificação, importa aproximar a formação das necessidades reais do tecido económico. A competitividade futura dependerá muito da disponibilidade de recursos humanos qualificados, da capacidade de atrair e fixar talento e da articulação entre escolas, politécnicos, centros de formação e empresas.

Na sustentabilidade, os desafios são particularmente exigentes. A gestão eficiente da água, a adaptação às alterações climáticas, a proteção dos solos agrícolas, a valorização dos ecossistemas, a transição energética, a economia circular e a mobilidade sustentável são dimensões decisivas para o futuro.

Diria, em síntese, que o grande desafio é transformar a diversidade do Oeste e Vale do Tejo numa vantagem: um território policêntrico, complementar, inovador e sustentável.

Que setores ou áreas de atividade considera prioritários para reforçar a competitividade e afirmação do Oeste e Vale do Tejo nos próximos anos?

O Oeste e Vale do Tejo tem condições para se afirmar em vários setores estratégicos, tirando partido da sua localização, dos seus recursos naturais, da sua base empresarial e da sua ligação aos mercados nacionais e internacionais.

Desde logo, o agroalimentar e a agroindústria são áreas fundamentais. Todos reconhecemos que existe uma forte tradição agrícola, capacidade produtiva, conhecimento acumulado e potencial para avançar em domínios como a agricultura de precisão, a valorização dos produtos locais, a sustentabilidade das cadeias de valor, a inovação alimentar e a internacionalização.

A logística e a localização empresarial são igualmente prioritárias. A posição geográfica do Oeste e Vale do Tejo, a sua proximidade a Lisboa, ao litoral, ao centro do país e a importantes eixos rodoviários e ferroviários conferem-lhe condições muito relevantes para captar investimento produtivo e logístico.

A indústria, a inovação e a digitalização devem ser outra aposta central. O reforço da competitividade regional exige empresas mais tecnológicas, mais eficientes, mais internacionalizadas e mais capazes de criar emprego qualificado.

O turismo, a cultura, o património e a valorização dos recursos endógenos constituem também áreas de grande potencial. O território dispõe de património natural, histórico, cultural, religioso, gastronómico e paisagístico de enorme qualidade - tem dois Patrimónios da Humanidade reconhecidos pela UNESCO (o Convento de Cristo e o Mosteiro de Alcobaça) e reservas naturais como o Estuário do Tejo, as Berlengas e o Paul de Boquilobo - que pode ser valorizado numa lógica sustentável e integrada.

A economia azul, particularmente no Oeste, a energia, a bioeconomia, a gestão da água, a mobilidade sustentável e a economia circular são áreas que devem igualmente merecer atenção, porque cruzam competitividade económica com sustentabilidade ambiental.

O essencial é que estas apostas não sejam vistas isoladamente. O futuro passa por articular setores, criar cadeias de valor, reforçar redes de cooperação e promover investimento qualificado.

Qual deverá ser o papel da CCDR Lisboa e Vale do Tejo na articulação entre municípios, empresas, instituições de ensino e investigação e demais agentes regionais?

O papel da CCDR Lisboa e Vale do Tejo deve ser, antes de mais, o de uma entidade de coordenação, articulação e mobilização estratégica.

As CCDR têm hoje uma missão reforçada: definir e executar estratégias de desenvolvimento regional, integrar políticas públicas setoriais no território, assegurar o planeamento e a gestão da política de coesão, dinamizar a mobilização de fundos nacionais e europeus e apoiar tecnicamente autarquias e entidades intermunicipais.

No caso do Oeste e Vale do Tejo, esse papel é particularmente importante, porque estamos perante um território que precisa de transformar uma nova configuração territorial numa verdadeira agenda comum de desenvolvimento. A CCDR está já a ajudar a alinhar prioridades, facilitar a articulação entre municípios e CIM e o governo, promover a cooperação com empresas e associações empresariais, aproximar o sistema científico e tecnológico das necessidades do território e apoiar a estruturação de projetos com escala regional.

Há ainda uma dimensão fundamental de planeamento territorial. A revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território é um instrumento decisivo para ultrapassar lógicas fragmentadas e afirmar uma visão regional mais coerente, competitiva, sustentável e resiliente.

A CCDR é, por isso, uma instituição de confiança e interligação entre os diferentes agentes: municípios, empresas, instituições de ensino e investigação, administração central, associações empresariais, entidades do terceiro setor e cidadãos.

Que mensagem gostaria de deixar aos empresários, investidores e instituições da região neste momento de reorganização e afirmação territorial?

A mensagem que gostaria de deixar é de confiança, ambição e responsabilidade partilhada.

O Oeste e Vale do Tejo tem condições para se afirmar como um dos territórios mais dinâmicos, competitivos e sustentáveis do país. Tem empresas, talento, recursos naturais, capacidade produtiva, localização estratégica, património, instituições e uma forte cultura de trabalho. A nova NUTS II dá-nos agora uma oportunidade acrescida para projetar essa realidade com mais força, dentro e fora de Portugal.

Aos empresários e investidores, diria que este é um território com futuro, onde há oportunidades concretas para investir, inovar, produzir, exportar e criar emprego qualificado. Às instituições diria que este é o momento de reforçar a cooperação, alinhar prioridades e construir respostas conjuntas.

A reorganização territorial só terá verdadeiro impacto se for acompanhada por uma visão comum e por projetos concretos. A CCDR LVT está disponível para continuar a trabalhar com todos os agentes regionais, valorizando o que já existe, ajudando a remover obstáculos e contribuindo para transformar esta nova realidade territorial numa nova etapa de desenvolvimento.

O Oeste e Vale do Tejo não parte do zero. Parte de uma base sólida, de uma identidade reconhecida e de um conjunto muito relevante de ativos económicos, sociais, ambientais e culturais. O desafio agora é dar escala, coerência e ambição a esse potencial.